sexta-feira, 28 de junho de 2013

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte extinguiu o Núcleo de Investigação dos Crimes de Alta Tecnologia (Nicat). A portaria normativa que pôs fim ao Núcleo que investigava os crimes virtuais no estado foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial. O documento é assinado pelo delegado geral, Ricardo Sérgio Costa de Oliveira.
No documento, Ricardo Sérgio admite que o Nicat “carece de organização, estruturação, pessoal e disciplina de gestão administrativa permanente para alcançar a eficiência de resultados na prestação dos serviços públicos”.
Nicat havia sido criado em novembro de 2011 com o objetivo, segundo o próprio governo do estado, de “elucidar e trabalhar na repressão a crimes eletrônicos ou cibernéticos tendo em vista a demanda de procedimentos que dizem respeito a essa modalidade criminosa e a inexistência de um setor específico dentro da Polícia Civil para esses casos”.
Competia ao Nicat, segundo a portaria que o instituiu, “dar apoio logístico, técnico e investigativo às unidades de polícia judiciária do Rio Grande do Norte, quando solicitado, nos casos em que hajam indícios de prática de infrações penais no ambiente virtual da internet ou outros meios análogos, como também quando do uso das altas tecnologias”.
Ricardo Sérgio lembra, ainda na portaria, que existe um processo administrativo da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesed) que prevê a criação de uma delegacia especializada em crimes virtuais. Os procedimentos administrativos que se estavam tramitando no Nicat serão devolvidos às unidades policiais.

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