O programa de espionagem PRISM não faz controle de
informações de quem vive fora dos Estados Unidos. Especialistas
acreditam que todos os brasileiros que acessaram sites monitorados
também foram vítimas de espionagem.
Para especialistas em internet e crimes digitais, a
coleta de dados feita pelo governo de Barack Obama, presidente dos
Estados Unidos, não tem nada de ilegal.
"Ainda que possa chocar ou parecer invasivo, tudo isso
que está sendo discutido, noticiado e feito nos Estados Unidos está
dentro do procedimento legislativo normal e regular", garante o advogado
Renato Ópice Blum, professor de Direito Eletrônico na Universidade de
São Paulo e na Fundação Getúlio Vargas, além de vice-presidente da
Comissão de Crimes Eletrônicos da OAB de São Paulo.
Para ele, o problema está no controle de informações de
quem vive fora dos Estados Unidos. Isso porque, gigantes da internet
como Google, Facebook, Apple, PalTalk, AOL, Skype e YouTube, citados
como fontes dos dados, não atendem apenas a usuários norte-americanos.
"O que acontece é que os serviços envolvidos são usados
por pessoas do mundo inteiro. E então encontramos diferentes leis em
diferentes países e diferentes comportamentos", enfatiza. Para o
advogado, a falta de regulamentações e leis internacionais claras
dificulta qualquer ação jurídica.
Brasileiros vítimas de espionagem
Dados de brasileiros também podem ter sido coletados pelo governo norte-americano por meio do programa secreto PRISM.
"Certamente os brasileiros são monitorados", afirma
Rafael Rez Oliveira, especialista em internet há mais de 15 anos e
diretor de uma empresa especializada em consultoria e estratégia de
marketing digital. Ele acredita que 100% dos brasileiros que acessaram
essas plataformas monitoradas pelo governo norte-americano podem ter
sido vítimas de espionagem.
Apesar de toda a discussão na imprensa internacional,
Rafael duvida da eficácia do monitoramento na prevenção de crimes. Ele
explica que, por trás das informações que os usuários geralmente
acessam, existe outra camada de dados muito maior.
"Cerca de 70% de toda a informação está na chamada
internet profunda e não é percebida pela maioria das pessoas", comenta. O
especialista afirma que as chances maiores de ocorrerem trocas de
informações relacionadas a atos de terrorismo ou atividades ilegais
estão nesse submundo digital, onde funcionariam redes de tráfico ou
crimes sexuais.
Já o advogado Ópice Blum adiciona que existe ainda uma
grande diferença entre a coleta de dados e o uso dessas informações.
"Existe essa possibilidade de guardar toda essa infinidade de dados, mas
há uma dificuldade técnica de conseguir tratar, separar e achar as
informações", compara.
Sensação de privacidade é falsa
Atualmente, mais 84 milhões de brasileiros têm acesso à
internet e nem todo mundo age com cautela na hora de divulgar seus dados
na rede. Rafael Oliveira é taxativo quando o assunto é a segurança de
dados e, para ele, existe uma falsa sensação de privacidade. Para alguns
cadastros, o usuário fornece o nome e o endereço eletrônico, mas a
programação que funciona por trás da interface visível coleta
informações muito mais detalhadas, como o histórico de navegação ou
mesmo o endereço físico real de onde está sendo feito o acesso. Além
disso, ele argumenta que a partir do momento em que o usuário
disponibiliza informações para um site, ele passa a ser a fonte e não
mais o dono das informações publicadas.
O especialista em marketing digital explica que essa
transferência da propriedade da informação é definida na aceitação dos
termos de uso de um serviço, documento que a grande maioria dos usuários
aceita sem ter lido. Claro que aceitar o termo de uso é, geralmente, um
requisito para ter acesso ao serviço. "O Facebook não vai fazer um
contrato específico para cada pessoa", exemplifica. O que os dois
especialistas sugerem é que ao saber com exatidão o que será feito com a
informação, o usuário pode optar ou não por usar o serviço ou ainda
policiar as informações que vai disponibilizar na rede.
Ópice Blum ressalta a importância de identificar os
riscos. Particularmente, ele usa quase todas as ferramentas mencionadas
no esquema do vazamento de informações, mas faz isso com cautela. "Eu
não tenho uma plena expectativa de privacidade. Sei que tudo o que estou
enviando ou recebendo, mais cedo ou mais tarde, vai parar em algum
lugar e sair do meu controle", pondera. Apesar do cuidado sugerido pelos
especialistas, Ópice Blum afirma que no Brasil o controle é mais ameno e
são necessárias autorizações judiciais para a coleta e o monitoramento
de atividades telefônicas e digitais.
No entanto, isso não reduz os riscos. Para o advogado,
não existe garantia de que dados on-line estejam protegidos. Na empresa
jurídica que dirige, 15% a 20% dos casos são relacionados ao vazamento
de informações. Ele conta que vazamentos de dados empresariais
importantes são muito mais comuns do que se imagina. E nesse caso, nem
as próprias agências de segurança estão isentas do risco.
Preocupação internacional
A denúncia do esquema norte-americano é assunto sensível
na comunidade internacional e especialistas alegam que a União Europeia
teria conhecimento do esquema desde 2008. O ministro do Interior
alemão, Hans-Peter Friedrich, afirmou que sua única fonte de informação
sobre a existência do PRISM foi a imprensa. Apesar disso, ele não
descartou que autoridades alemãs da área de segurança possam ter se
beneficiado dos dados obtidos de forma controversa e, assim com os
norte-americanos, os serviços de inteligência da Alemanha não revelam a
origem de suas informações.
Apesar do debate, Oliveira acredita que nada deve mudar.
Ele acredita que pessoas mais politizadas talvez abandonem o uso das
ferramentas envolvidas.
"Mas isso é fogo de palha. A poeira vai baixar e as coisas vão continuar como estão."
Fonte: Terra
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