Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, conversou sobre a posição do governo brasileiro após a denúncia de espionagem pelos EUA. O governo defende uma governança multilateral e multissetorial da internet, já que atualmente a internet possui regras de governança exclusivamente impostas pelos EUA.
A maioria dos datacenters estão situados em território americano, ou seja, estamos nos comunicando na maioria das vezes com servidores dos EUA. “Criamos incentivos a datacenters no Brasil e tiramos todos os impostos para a compra de equipamentos. Mas eu acho que vamos ter de obrigá-los a armazenar os dados aqui.”, afirma o ministro.
Bernardo lembra ainda o caso de investigação anterior, em que o governo brasileiro solicitou à Google cópias de um e-mail, e o pedido foi negado pois os dados estavam armazenados nos EUA. “Com essas denúncias, vimos que lá eles entregam tudo. Aqui, alegam que não podem entregar. O ideal seria a empresa manter o registro aqui, para que os dados estejam disponíveis se a Justiça brasileira pedir. Isso não estava originalmente no marco civil da internet, mas agora estamos discutindo essa inclusão.”, conclui o ministro.
Um anteprojeto de lei sobre segurança de dados está sendo discutido, tratando armazenamento e proteção de dados pessoais. Deve ser enviado ao Congresso no segundo semestre deste ano.
Em relação a políticas de privacidade de serviços na internet, foi conversado sobre a autorização de compartilhamento de dados: “Também duvido que a legislação brasileira considere que a autorização de pegar dados também sirva para fornecê-los a terceiros. É uma coisa a se pensar, em se fazer uma legislação que fale: “Olha, não é válida uma autorização que seja tão ampla que possa se voltar contra os direitos dos usuários”. Estamos avaliando se as cláusulas estão de acordo com a norma brasileira.”, afirma Paulo Bernardo.
Veja mais detalhes e a entrevista completa no site.
A maioria dos datacenters estão situados em território americano, ou seja, estamos nos comunicando na maioria das vezes com servidores dos EUA. “Criamos incentivos a datacenters no Brasil e tiramos todos os impostos para a compra de equipamentos. Mas eu acho que vamos ter de obrigá-los a armazenar os dados aqui.”, afirma o ministro.
Bernardo lembra ainda o caso de investigação anterior, em que o governo brasileiro solicitou à Google cópias de um e-mail, e o pedido foi negado pois os dados estavam armazenados nos EUA. “Com essas denúncias, vimos que lá eles entregam tudo. Aqui, alegam que não podem entregar. O ideal seria a empresa manter o registro aqui, para que os dados estejam disponíveis se a Justiça brasileira pedir. Isso não estava originalmente no marco civil da internet, mas agora estamos discutindo essa inclusão.”, conclui o ministro.
Um anteprojeto de lei sobre segurança de dados está sendo discutido, tratando armazenamento e proteção de dados pessoais. Deve ser enviado ao Congresso no segundo semestre deste ano.
Em relação a políticas de privacidade de serviços na internet, foi conversado sobre a autorização de compartilhamento de dados: “Também duvido que a legislação brasileira considere que a autorização de pegar dados também sirva para fornecê-los a terceiros. É uma coisa a se pensar, em se fazer uma legislação que fale: “Olha, não é válida uma autorização que seja tão ampla que possa se voltar contra os direitos dos usuários”. Estamos avaliando se as cláusulas estão de acordo com a norma brasileira.”, afirma Paulo Bernardo.
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Fonte: Blog SegInfo
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